O prazo final para a declaração do Imposto de Renda de 2023 é 31 de maio deste ano. Os contribuintes podem enviar sua declaração online pelo site do e-CAC ou utilizar o programa do IRPF para Windows, macOS e Linux, ou ainda o aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares Android e iOS. É importante que as informações sejam inseridas corretamente e que a documentação seja enviada no prazo estabelecido pela Receita Federal.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023
Conforme as regras, é obrigatório declarar o Imposto de Renda em 2023 aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte no ano, ou tenham obtido ganhos líquidos sujeitos à tributação.
Também precisam declarar aqueles que auferiram, em algum mês de 2022, lucro na venda de propriedades ou direitos tributáveis ou que executaram transações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares.
Outras pessoas que precisam declarar incluem aquelas que usufruíram da isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, mediante aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; obtiveram, no ano de 2022, receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$ 142.798,50; detinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, cujo valor total fosse superior a R$ 300 mil; ou se tornaram residentes no Brasil em algum mês de 2022 e mantiveram essa condição até 31 de dezembro do mesmo ano.
Quando ocorrerá a restituição?
A restituição do Imposto de Renda é feita em cinco lotes, com prioridade para contribuintes acima de 80 anos, acima de 60 anos com deficiência ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério. A restituição para os demais contribuintes é feita em datas posteriores, seguindo o calendário da Receita Federal.
| Lote | Pagamento | Quem recebe |
| 1º | 31/05/2023 | Contribuintes acima de 80 anos |
| 2º | 30/06/2023 | Contribuintes acima de 60 anos, com deficiência ou doença grave |
| 3º | 31/07/2023 | Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério |
| 4º | 31/08/2023 | Contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição |
| 5º | 29/09/2023 | Demais contribuintes |
Para prioridade na restituição, é possível escolher a declaração pré-preenchida ou a opção de restituição via Pix, e quanto mais cedo a declaração for enviada, maior a probabilidade de receber a restituição anteriormente. Para consultar a restituição, é necessário acessar o site da Receita Federal.
